14/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:47

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 15:51

Confirmada
16/02/2025 15:51

Confirmada
12/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 17:53

Não-Provimento
07/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:45

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:56

Declarada incompetência
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2024 17:34

Confirmada
08/04/2024 13:01

Expedida/certificada
08/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810030-45.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaciry Antunes de Souza Morais Advogado: Adriana Mattos de Pinho (OAB: 16082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:45

Expedição de "tipo de documento".
05/04/2024 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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