12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803836-23.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria José Alves da Trindade - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
09/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805259-18.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mydiane Aquino Vargas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 10:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio
29/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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