28/08/2025 09:33

Prazo em Curso
19/08/2025 11:26

Prazo em Curso
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 05:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 05:38

Emissão da Relação
19/07/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Intimação da parte autora acerca da petição do perito de fls. 201, bem como acerca do agendamento da perícia para o dia 09/06/2025, às 09:30 horas a ser realizada no local denominado: Sales Amaral Coworking, na rua Firmino Vieira de Matos, 848, Centro, Dourados-MS.
23/04/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Despacho: Ante o exposto, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, designe nova data e hora para realização de perícia de forma presencial e no Município de Dourados/MS, devendo comunicar o juízo em tempo hábil para cumprimento dos atos de intimação.

Na mesma oportunidade deverá a serventia encaminhar ao perito os quesitos apresentados às fls. 09/10 e 132/133.

Fica ainda ciente o perito de que já houve a fixação de honorários em R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) (fls. 149), tendo por fundamento a realização de perícia na modalidade presencial.

Diante da necessidade de uma nova designação, determino o cancelamento da perícia anteriormente designada.

Dê-se ciência IMEDIATA às partes e ao perito.
10/04/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:56

Recebidos os autos
04/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Intimação da parte autora acerca da petição do perito de fls. 176, bem como acerca do agendamento da perícia para o dia 08/04/2025, às 12:45 horas a ser realizada virtualmente por meio do link: https://calendar.app.google/M4cnyUkuwrreu2qy5
19/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 08:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:15

Recebidos os autos
28/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 03:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 03:35

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 158-160.
03/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:58

Recebidos os autos
05/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:57

Recebidos os autos
03/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:25

Recebidos os autos
03/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Decisão: Posto isto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a combatida decisão.

No entanto, para evitar qualquer eventual discussão acerca da responsabilidade de pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, ficam as partes e o perito cientes de que o pagamento será realizado após o trânsito em julgado da ação (arts. 82, §2º; 95, §3º e §4º; 98, §2º, do CPC/2015) e ocorrerá por meio de requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) caso a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, seja sucumbente.

Após decurso de prazo da presente decisão, intime-se o perito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:54

Recebidos os autos
12/03/2024 14:54

Outras Decisões
07/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:31

Recebidos os autos
18/02/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Decisão: I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, CPC/2015.

II - Para a realização da perícia demandada pelas partes, nomeio MARCOS DIAS DA SILVA, cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC do TJMS, em aplicação ao disposto nos Provimentos n. 466 e 484 de 2020 do TJMS.

Ciência ao perito desta nomeação, bem como da fixação de honorários no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Verifico que o pedido de perícia foi feito por ambas as partes, autora (fls. 08) e ré (fls. 96, item "f").

Assim, a remuneração do perito deverá ser rateada entre as partes (art. 95, caput, CPC/2015).

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como que parte ré trata-se de autarquia municipal, metade dos honorários advocatícios ficará a cargo do Estado de Mato Grosso do Sul e a outra metade ficará a cargo da autarquia ré (arts. 91, § 1º, e 95, § 3º, II, CPC/2015).

Intime-se a Procuradoria Geral do Estado da presente decisão, bem como a autarquia ré para que informe se há previsão orçamentária para adiantamento de metade dos honorários.

III - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso já não o tenham feito.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito judicial a proceder à perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, observando que todos os quesitos apresentados deverão ser encaminhados pela escrivania.
02/02/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:27

Recebidos os autos
29/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0804149-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Maria Cardoso - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:14

Recebidos os autos
18/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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