TJMS - 0817050-37.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSE RAMAO MARINHO

CPF *21.***.*72-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2025 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 09:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 16:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 16:55

    Evolução da Classe Processual

  • 13/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 17:33

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 16:05

    Retificação de Classe Processual

  • 22/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 19:20

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:19

    Processo Reativado

  • 07/12/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 08:54

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:54

    Transitado em Julgado em data

  • 04/12/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2023 03:26

    Decorrido prazo de parte

  • 06/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 06:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:21

    Gratuidade da Justiça

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2023 15:09

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 03:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:19

    Declarada incompetência

  • 04/04/2023 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 13:43

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 15:30

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 12:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2021 12:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2021 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2021 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2020 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2020 00:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2020 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2020 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 18:00

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2020 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2019 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2017 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2017 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2017 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2017 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 08:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 08:13

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2016 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2016 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 13:50

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2016 12:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Gilberto Goncalves Machuca

Advogado: Flavio Alves de Jesuz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 07:15

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Processo nº 0800204-55.2022.8.12.0058

Gilberto Goncalves Machuca

Advogado: Flavio Alves de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2022 16:25

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Processo nº 0817050-37.2016.8.12.0001

Jose Ramao Marinho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 13:10

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