TJMS - 0800538-42.2022.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:49
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 11:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/01/2025 11:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:48
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:47
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:47
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:47
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 11:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 13:15
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 10:13
Baixa Definitiva
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12/12/2024 10:13
INCONSISTENTE
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22/11/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica
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12/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 12:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/11/2024 22:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 15:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
28/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:58
Inclusão em Pauta
-
21/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/10/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/09/2024 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800538-42.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Sandey Eugênio Beteti Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800538-42.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Sandey Eugênio Beteti Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - CONVOCAÇÃO DE CONTRATADOS PARA VAGA PURA - PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE RESPEITAR A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É firme a diretriz jurisprudencial dos Tribunais Superiores no sentido de inexistência, como regra, de direito líquido e certo à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas disponibilizadas em concurso público, ressalvada a hipótese de preterição. 2.
Contudo, diante da assertiva de que houve a abertura de novas vagas durante a validade do concurso que superariam a ordem de sua classificação, inclusive com a convocação de professores temporários para vaga pura, a mera expectativa de direito se convola em direito subjetivo da impetrante à nomeação (RE 837.311/PI em Repercussão Geral.
Relator Ministro Luiz Fux.
Pub. 18/04/2016). 3.
Considerando o conjunto probatório dos autos, tem-se que restou comprovada a existência de vagas puras ocupadas por professores contratados.
Contudo, mesmo verificada a preterição de candidatos aprovados em concurso público, o acolhimento do pleito inicial dependerá, ainda, do respeito à ordem de classificação no concurso público, sendo absolutamente inviável a transposição dessa regra em virtude do ajuizamento de ação judicial, conforme enunciado de súmula 15, do STF. 4.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800538-42.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelado: Sandey Eugênio Beteti Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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