09/09/2025 15:52

Prazo em Curso
19/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:38

Emissão da Relação
02/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Olidia Barroso Lopes (OAB 31957/PA) Processo 0800928-12.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricia Ananias de Almeida - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 12:16

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 10:52

Recebidos os autos
05/12/2024 10:52

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:59

Recebidos os autos
26/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:51

Recebidos os autos
20/08/2024 16:51

Recebidos os autos
05/12/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:37

Recebidos os autos
21/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 16:27

Recebidos os autos
21/11/2023 09:26

Recebidos os autos
21/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:50

Recebidos os autos
13/09/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 03:41

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:48

Recebidos os autos
20/06/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:00

Recebidos os autos
25/05/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:05

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2023 17:52

Recebidos os autos
09/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 08:29

Recebidos os autos
04/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:22

Recebidos os autos
19/04/2023 13:22

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 10:49

Recebidos os autos
20/12/2022 17:38

Recebidos os autos
16/12/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 07:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 08:13

Recebidos os autos
23/09/2022 08:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 18:03

Recebidos os autos
20/09/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 09:29

Recebidos os autos
19/09/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 09:11

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 15:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/09/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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