18/09/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:56

Recebidos os autos
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2024 02:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mark Pierezan (OAB 20081/MS) Processo 0800260-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Pierezan - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Recebidos os autos
07/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mark Pierezan (OAB 20081/MS) Processo 0800260-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Pierezan - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de f. 133.
18/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
06/03/2024 13:55

Recebidos os autos
06/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:50

Recebidos os autos
26/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:31

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 05:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 05:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 05:20

INCONSISTENTE
19/09/2023 05:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/09/2023 19:00

Recebidos os autos
18/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:27

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:54

Recebidos os autos
29/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 16:23

Recebidos os autos
28/08/2023 16:23

Recebidos os autos
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800260-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Mark Pierezan Advogado: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800260-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Mark Pierezan Advogado: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/12/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
21/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:38

Recebidos os autos
19/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:09

Conclusos para decisão
16/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
17/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2022 19:09

Recebidos os autos
12/08/2022 19:08

Expedição de Certidão.
12/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:08

Homologada a Transação
12/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 17:35

Recebidos os autos
04/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2022 17:50

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:52

Recebidos os autos
04/04/2022 10:52

Recebidos os autos
04/04/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 10:07

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2022 08:41

Expedição de Carta.
01/04/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/02/2022 18:24

Recebidos os autos
04/02/2022 18:24

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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