TJMS - 1402737-83.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 01:56
Recebidos os autos
-
17/12/2023 01:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:09
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402737-83.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Claudionor Miguel Abss Duarte Agravante: Pracasa Utilidades e Acessórios Ltda. - Epp Advogado: Frederico Silvestre Dahdah (OAB: 33393/GO) Advogada: Cristina Viana de Siqueira Melazzo (OAB: 18154/GO) Advogado: Márcio Emrich Guimarães Leão (OAB: 19964/GO) Agravado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Em razão da multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, já foi selecionado pela Suprema Corte RECURSO EXTRAORDINÁRIO representativo da controvérsia, com a determinação expressa de suspensão dos processos em todo o território nacional (DJ 228, de 25/10/2016): RE 970.821-RS (Tema "Aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL." Assim, suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. -
07/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 18:11
Negado seguimento ao recurso
-
06/12/2023 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 12:35
Processo Reativado
-
09/11/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 15:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/11/2022 15:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 17:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2022 17:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2022 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 19:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2022 19:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/08/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
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17/06/2020 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/06/2020 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/06/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
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11/05/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
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11/05/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2020 22:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 22:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 20:49
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 18:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
08/05/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2020 17:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/05/2020 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2020 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2020 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2020 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2020 16:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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28/04/2020 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/04/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2020 19:39
INCONSISTENTE
-
16/03/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2020 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2020 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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13/03/2020 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2020 17:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/03/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/03/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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