TJMS - 0800478-96.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIVALDO PROXEDES DA SILVA

CPF *01.***.*59-43

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

BIANCA FAVERO MEDEIROS

OAB: 25804/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

WAGNER MAROSTICA

OAB: 232734/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 07:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:15

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/02/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800478-96.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Sivaldo Proxedes da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800478-96.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Sivaldo Proxedes da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - DEMANDA AJUIZADA MUITO TEMPO APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - RE 631.240 MG EM REPERCUSSÃO GERAL - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Se o autor pretende a concessão do benefício auxílio-acidente muito tempo após a cessação do benefício auxilio-doença e não comprovou que tivesse requerido previamente a benesse na esfera administrativa, nem mesmo que o entendimento da autarquia é notoriamente e reiteradamente contrário à sua pretensão, correta a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual do demandante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800478-96.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sivaldo Proxedes da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800478-96.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Sivaldo Proxedes da Silva Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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