09/05/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:58

Recebidos os autos
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:50

Recebidos os autos
26/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:16

Homologada a Transação
06/03/2025 19:41

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:33

Recebidos os autos
20/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:42

Recebidos os autos
18/12/2024 16:42

Decisão ou Despacho
09/04/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 16:17

Recebidos os autos
06/03/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:34

Recebidos os autos
12/12/2023 20:34

Decisão ou Despacho
07/12/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827989-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel do Nascimento - 1.

Inicialmente, e inclusive à vista do Enunciado nº 03 da III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que prevê que "Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e na Saúde Suplementar.", diga a parte autora se o procedimento pugnado na exordial e solicitado de acordo com o documento de p. 26 foi de fato cadastrado junto ao SISREG, colacionando ao feito o documento respectivo, tendo em vista que o documento de p. 29 trata de outra solicitação que não a da presente demanda – 10 dias, sob pena de extinção. 2.

No mais, em igual prazo, traga aos autos orçamento atinente ao procedimento cirúrgico que deseja – inclusive para fins de perquirir acerca da competência deste Juízo -, retificando-se, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, sob pena de extinção.

I-se.

Diligências legais.
06/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:07

Recebidos os autos
24/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 17:29

Recebidos os autos
23/11/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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