TJMS - 0800613-03.2021.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

MERCEDES DE CASTRO

CPF *89.***.*92-34

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:09

    Certidão

  • 17/09/2025 13:09

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 17/09/2025 13:04

    Transitado em Julgado em "data"

  • 27/08/2025 15:24

    Prazo em Curso

  • 26/08/2025 15:29

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 21/08/2025 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 21/08/2025 12:28

    Certidão

  • 21/08/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/08/2025 00:01

    Publicação

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800613-03.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Mercedes de Castro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - CUMPRIMENTO, POR ANALOGIA, AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 20/08/2025 06:58

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 17:17

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 19/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 17:17

    Provimento

  • 23/06/2025 09:28

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:12

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 14:33

    Confirmada

  • 27/02/2025 14:32

    Confirmada

  • 25/02/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 05:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2025 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/02/2025 13:18

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 24/02/2025 13:18

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 24/02/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 18:36

    Outras Decisões

  • 20/02/2025 12:47

    Expedida/certificada

  • 20/02/2025 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 04:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800613-03.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Mercedes de Castro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 17:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 17:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/02/2025 17:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/02/2025 16:18

    Publicação

  • 21/01/2025 15:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicação

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800613-03.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Mercedes de Castro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 12/12/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 18:18

    Negação de Seguimento

  • 02/12/2022 12:34

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/12/2022 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2022 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2022 08:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2022 08:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2022 08:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:29

    Atribuição de competência

  • 02/02/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:01

    Publicação

  • 01/02/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 02:51

    Confirmada

  • 08/01/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:01

    Publicação

  • 09/12/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2021 15:52

    Não-Provimento

  • 06/12/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2021 15:32

    Confirmada

  • 01/12/2021 14:24

    Inclusão em pauta

  • 26/11/2021 14:55

    Expedida/certificada

  • 26/11/2021 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 03:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:01

    Publicação

  • 25/11/2021 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2021 14:02

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 25/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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