STJ - 0001849-77.2012.8.12.0001

07/12/2023 00:00

Intimação

11/09/2023 12:46

Transitado em Julgado em 11/09/2023

26/06/2023 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 627942/2023

26/06/2023 15:20

Protocolizada Petição 627942/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2023

26/06/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2023 Petição Nº 343402/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

23/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0343402 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2152124 - Publicação prevista para 26/06/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00343402/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2152124/MS

19/05/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000418-2023-AJC-2T)

17/05/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:50

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00343402/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2152124/MS

24/04/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/04/2023 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 365778/2023

24/04/2023 15:12

Protocolizada Petição 365778/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

18/04/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/04/2023 Petição Nº 343402/2023 -

17/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 343402/2023. Publicação prevista para 18/04/2023)

16/04/2023 12:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 343402/2023

16/04/2023 12:54

Protocolizada Petição 343402/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2023

04/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 8021/2023 - AgInt nos EDcl no

03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0008021 - AgInt nos EDcl no AREsp 2152124 - Publicação prevista para 04/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00008021/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2152124/MS

15/03/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

13/03/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000146-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:09

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00008021/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2152124/MS

17/02/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102758/2023

17/02/2023 16:19

Protocolizada Petição 102758/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2023

11/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/01/2023 Petição Nº 8021/2023 -

10/01/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 8021/2023. Publicação prevista para 11/01/2023)

10/01/2023 16:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 8021/2023

10/01/2023 16:42

Protocolizada Petição 8021/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/01/2023

19/12/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022 Petição Nº 759897/2022 - EDcl

16/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0759897 - EDcl no AREsp 2152124 - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 18:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00759897 - EDcl no AREsp 2152124

27/09/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2022 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806921/2022

13/09/2022 18:01

Protocolizada Petição 806921/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022

05/09/2022 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/09/2022 Petição Nº 759897/2022 -

02/09/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 759897/2022. Publicação prevista para 05/09/2022)

02/09/2022 11:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 759897/2022

02/09/2022 11:52

Protocolizada Petição 759897/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2022

02/09/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

01/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022 23:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e VERGILIO RODRIGUES TERRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/07/2022 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/07/2022 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/07/2022 09:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

23/06/2022 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2022 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL