26/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801563-42.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: João Carlos Mendes Felix Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

PRELIMINARARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DEDIALETICIDADE- AFASTADA.

MÉRITO - PROTESTO LEGÍTIMO - DANOS MORAIS - INDEVIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

Restando demonstrado no caso que o protesto ocorreu antes do pagamento do débito, evidente que ele é legitimo, não há falar em condenação por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar contrarrecursal de ausência de dialeticidade e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/01/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801563-42.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: João Carlos Mendes Felix Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801563-42.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: João Carlos Mendes Felix Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se João Carlos Mendes Felix para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
13/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:40

INCONSISTENTE
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801563-42.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: João Carlos Mendes Felix Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:40

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:40

Distribuído por sorteio
07/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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