14/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806376-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Krasslayne Brand Rodrigues da Silva Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM UNIDADE CONSUMIDORA DIVERSA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A parte autora comprovou nos autos a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela ré, que, ao invés de realizar a troca da titularidade da UC nº 10/1784877-1 para o nome da autora, o fez para o nome de Guilherme Benuto.

Assim, ao invés de efetivar o corte na UC nº 10/2085641-5 de titularidade deste, efetivou indevidamente na da autora. 2.

Tendo a autora ficado desprovida do serviço essencial por 16 dias, resta configurado o dano moral, decorrente da suspensão indevida do fornecimento na sua unidade consumidora. 3.

A quantia fixada à título de dano moral tem por objetivo proporcionar à autora uma compensação pelo constrangimento moral a que foi submetida e de outro lado, serve como fator de punição para que a empresa ré, como forma de impedir a reiteração de atos análogos.

Quantia indenizatória mantida, pois observada a proporcionalidade e razoabilidade do caso em análise. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806376-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Krasslayne Brand Rodrigues da Silva Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/12/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:40

INCONSISTENTE
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806376-50.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Krasslayne Brand Rodrigues da Silva Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 07:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2001280-59.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Navirai

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0829950-42.2022.8.12.0001

Ana Beatriz Carvalho Monteles

Oi Movel S/A

Advogado: Caroline Ewerling de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0829950-42.2022.8.12.0001

Ana Beatriz Carvalho Monteles

Oi Movel S/A

Advogado: Ana Beatriz Carvalho Monteles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0811287-81.2018.8.12.0002

Juiz(A) de Direito da 3 Vara Civel da Co...

Everton Vieira da Silva Santos

Advogado: Adalto Veronesi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0811287-81.2018.8.12.0002

Everton Vieira da Silva Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adalto Veronesi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2018 15:10

Exibir Processo