TJMS - 2001280-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 08:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 13:24

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/02/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/02/2024 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 08:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001280-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: V.

    C. de O.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001280-59.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Agravado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: V.

    C. de O.

    Posto isto e, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, combinado com o art. 138, IV, do RITJMS, nego provimento ao presente recurso.

    Comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001280-59.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Agravado: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: V.

    C. de O.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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