18/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0821061-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helen Jessica Conceição dos Santos Ribeiro Quirino, Brunna Spindola Ortigosa, Helen Mayara Spindola da Silva - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelas Autoras, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 1.262,35 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referente a aquisição de passagens aéreas do trecho Campo Grande(MS) a Fortaleza(CE), para a data de 15.12.2023 (p. 28/29), não usufruídas, posto que convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.

Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma das Autoras, considerando para tanto o desgosto trazido às Autoras e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na Inicial na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
06/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:38

Homologada a Transação
05/12/2023 17:38

Recebidos os autos
05/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
14/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:30

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
04/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:09

Recebidos os autos
04/09/2023 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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