28/08/2025 14:30

Prazo em Curso
21/08/2025 23:35

Prazo em Curso
21/08/2025 22:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:35

Prazo em Curso
11/08/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
10/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:23

Emissão da Relação
31/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:51

Proferida decisão interlocutória
10/03/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:32

Recebidos os autos
10/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:44

Recebidos os autos
16/01/2025 20:38

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 19:07

Recebidos os autos
09/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0809747-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Lemes de Souza Filho - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir o cálculo com a utilzação da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, com a aplicação de coreção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 13/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 257/267), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Dilgências legais.
14/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:44

Recebidos os autos
12/08/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:55

Transitado em Julgado em data
23/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:23

Recebidos os autos
15/05/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:10

Homologada a Transação
09/05/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 20:14

Recebidos os autos
19/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0809747-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Lemes de Souza Filho - 1.

Ao que consta, a parte ré já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
07/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:01

Recebidos os autos
24/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:56

de Conciliação
06/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:02

Recebidos os autos
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 19:04

Recebidos os autos
28/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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