05/05/2025 13:56

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1423466-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 18:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/01/2025 14:24

Baixa Definitiva
21/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:50

Recebidos os autos
15/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 16:25

Recebidos os autos
04/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:45

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1423466-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL apresentado por MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Publicação
21/06/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 11:14

Recurso especial
17/06/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 11:11

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423466-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Agravado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - BASE DE CÁLCULO ATUALIZADA POR MEIO DE DECRETO - IMPOSSIBILIDADE - ÍNDICE SUPERIOR A CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 160 DO STJ - NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI EM SENTIDO ESTRITO - ART. 150, I, DA CF E ART. 97, §2°, DO CTN - CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO EFETUADO EM MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423466-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Agravado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se o recorrido para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Intimem-se.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2023 Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso - Relator
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423466-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Agravado: Durval Garcia de Oliveira Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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