20/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:30

Recebidos os autos
07/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS) Processo 0800403-24.2017.8.12.0003 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Ré: Lucinete Leite Lino - Vistos, etc...

De fato, infere-se a existência de omissão por ocasião do provimento que julgou improcedente a presente ação civil por improbidade com resolução de mérito, uma vez que deixou de constar as determinações para o levantamento da indisponibilidade de bens de Lucinete Leite Lino, razão pela qual recebo e dou provimento ao recurso para o fim de constar a seguinte complementação: "(...) Promova-se o levantamento da indisponibilidade de bens de Lucinete Leite Lino, qualificada nos autos.

Oficie ao cartório de registro de imóveis local, DETRAN e CIRETRAN Estadual e de Bela Vista, se necessário, Secretaria da Receita Federal e BACEN, para que promova o levantamento da indisponibilidade inserida sobre bens em nome da requerida. (...) " Restam inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
06/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 10:06

Recebidos os autos
27/11/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:34

Recebidos os autos
14/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 18:16

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 18:15

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
09/04/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:01

Recebidos os autos
03/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 07:54

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 14:00

Recebidos os autos
14/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 19:18

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 16:32

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:55

Recebidos os autos
08/06/2022 14:55

Decisão ou Despacho
15/05/2020 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 20:45

Juntada de Petição de tipo
27/04/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 15:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 20:07

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:00

Recebidos os autos
13/04/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:43

Recebidos os autos
12/03/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 11:48

Juntada de tipo de documento
18/02/2019 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 12:47

Recebidos os autos
06/02/2019 12:47

Juntada de Petição de tipo
05/02/2019 13:23

Juntada de tipo de documento
05/02/2019 13:23

Juntada de tipo de documento
01/02/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 15:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 13:08

Juntada de tipo de documento
15/01/2019 13:08

Juntada de tipo de documento
14/01/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/01/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2018 10:19

Recebidos os autos
17/11/2018 10:19

Juntada de Petição de tipo
11/11/2018 01:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2018 15:02

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 09:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 09:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 08:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2018 18:49

de Instrução e Julgamento
23/10/2018 11:44

Recebidos os autos
23/10/2018 11:44

Decisão ou Despacho
24/09/2018 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 06:40

Recebidos os autos
23/07/2018 06:40

Juntada de Petição de tipo
16/01/2018 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2018 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2017 08:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 08:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/08/2017 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 18:58

Juntada de tipo de documento
14/08/2017 18:58

Juntada de tipo de documento
14/08/2017 17:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2017 12:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2017 11:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:54

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 17:53

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 17:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2017 11:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 18:53

Recebidos os autos
13/06/2017 18:00

Decisão ou Despacho
05/06/2017 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:06

Juntada de tipo de documento
30/05/2017 20:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2017 20:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2017 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 09:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 09:31

Juntada de tipo de documento
15/05/2017 09:31

Juntada de tipo de documento
15/05/2017 09:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2017 09:30

Juntada de tipo de documento
10/05/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 10:54

Recebidos os autos
05/05/2017 10:53

Decisão ou Despacho
03/05/2017 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2017 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804438-14.2023.8.12.0101

Evento Ms ME

Camila Cristaldo Goncalves

Advogado: Cristine Albanez Joaquim Ricci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1423473-20.2023.8.12.0000

Jailson dos Santos Barros

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Joao Paulo da Costa Vargas Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0801371-75.2022.8.12.0101

Dmo Materiais de Construcoes LTDA

Edna Jorge

Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0808058-17.2022.8.12.0021

Alexandre Matos da Silva

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0808058-17.2022.8.12.0021

Alexandre Matos da Silva

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 19:05

Exibir Processo