10/02/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:24

Baixa Definitiva
10/02/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 02:51

Recebidos os autos
07/01/2023 02:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 19:07

Recebidos os autos
15/12/2022 19:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:31

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415263-48.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravante: William Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Desembargadores Membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Claudio Balzan Advogado: Jaasiel Marques da Silva (OAB: 5337B/MS) Interessado: Edyjaime Eduardo Furtado Interessado: Henrique Landfeldt da Silva Interessado: Marli Furtado EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ILEGAL, ABUSIVA E TERATOLÓGICA - DECISÃO CONTRA A QUAL CABE RECURSO - ART. 5º, INCISO II, DA LEI N. 12.016/2009.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO EXTINTO.

RECURSO DESPROVIDO.

A inicial do mandado de segurança será desde logo indeferida, quando não for o caso de mandado de segurança, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/2009.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 05:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/12/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 16:43

Conclusos para julgamento
06/12/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 14:14

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:52

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 14:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:12

Inclusão em Pauta
30/06/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 15:45

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:35

Recebidos os autos
08/06/2022 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/06/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:48

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 01:00

Recebidos os autos
10/04/2022 01:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:21

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 13:31

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:31

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 15:10

Expedição de Ofício.
22/02/2022 15:05

Expedição de Ofício.
22/02/2022 15:02

Expedição de Ofício.
22/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:28

INCONSISTENTE
08/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:42

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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