04/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:16

INCONSISTENTE
15/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:37

Recebidos os autos
15/02/2024 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002688-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: João Octavio Ferreira Filho Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Por tais razões, com o parecer, por decisão monocrática, dou provimento ao recurso interposto por João Octávio Ferreira Filho para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão punitiva estatal e absolve-lo da prática do crime previsto no art. 38 da Lei n° 9.605/98, o que faço com espeque no art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Comunique-se imediatamente o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande para as providências cabíveis e necessárias.

Intimem-se e Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos.
09/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:22

Provimento por decisão monocrática
08/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 19:51

Recebidos os autos
07/02/2024 19:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:54

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002688-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: João Octavio Ferreira Filho Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Intime-se o apelanteJoão Octavio Ferreira filho, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, nos termos do que dispõe o § 4º art. 600 do Código de Processo Penal, tal como requerido à p. 611.

Após, ao ministério público para o oferecimento das contrarrazões; e, à PGJ para apresentar parecer.

Int.

Campo Grande, .

Des.

Jonas Hass Silva Júnior Relator
12/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:52

INCONSISTENTE
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002688-58.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: João Octavio Ferreira Filho Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:20

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio
06/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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