TJMS - 1419010-69.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROMERIO TAUBE

CPF *74.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZES(AS) DE DIREITO MEMBROS DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OI S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/05/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 18:55

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 1419010-69.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: José Romerio Taube Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Requerido: Juízes(as) de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante do exposto, tendo em visto que reclamação interposta não se enquadra em qualquer das hipóteses da alínea "C" do art. 101-B da Lei 1.071/1990, na redação dada pela Lei 5.735/2021, dela NÃO CONHEÇO, em face da sua manifesta inadmissibilidade.

Advirto ao reclamante desde logo que, nos termos do art. 80, VI e VII, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que "provocar incidente manifestamente infundado" e "interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório".

Com o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao arquivamento dos autos, encaminhando-se cópia à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 15:06

Negado seguimento ao recurso
28/02/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 20:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Petição Cível nº 1419010-69.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: José Romerio Taube Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Requerido: Juízes(as) de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 14/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/12/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 08:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2022 08:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2022 07:48

Atribuição de competência temporária
13/12/2022 18:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2022 17:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:56

INCONSISTENTE
11/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 13:05

Declarada incompetência
09/11/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:53

INCONSISTENTE
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 09:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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