TJMS - 0804543-42.2015.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO LUIZ RABELO SOUZA

CPF *00.***.*39-49

Advogados

ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES GONCALVES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/02/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (OAB 16770/MS) Processo 0804543-42.2015.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alessandro Luiz Rabelo Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

    Sentença de fls. 961 , a seguir transcrita em sua parte final: ISSO POSTO, à vista do informado pelo Credor quanto a satisfação da obrigação (p. 960), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

    Prazo 10 dias.

  • 07/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:25

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 16:17

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2022 14:04

    Processo Reativado

  • 16/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2018 09:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2018.

  • 22/02/2018 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2018.

  • 21/02/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2018.

  • 22/01/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 19:29

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 13:21

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2017 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2017.

  • 16/10/2017 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 22:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 07:25

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 21:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2017.

  • 26/01/2017 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2016.

  • 30/08/2016 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2016 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2016 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2016 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/03/2016 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 07:03

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2016.

  • 16/03/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 10:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/02/2016 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2016.

  • 23/02/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 17:20

    Homologada a Transação

  • 25/01/2016 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2016 19:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/12/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/12/2015 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/12/2015 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2015 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2015 13:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/11/2015 13:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/11/2015 13:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2015 23:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2015 11:18

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2015 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2015.

  • 08/09/2015 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 17:36

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2015 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2015 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2015.

  • 17/06/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 09:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2015 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2015 08:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2015 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/05/2015 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822059-36.2019.8.12.0110

Flavio Trevisan Simoes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0817514-88.2017.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Almeida Graca

Advogado: Joao Victor Rodrigues do Valle

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0817514-88.2017.8.12.0110

Ana Almeida Graca

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Joao Victor Rodrigues do Valle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0813109-77.2015.8.12.0110

Nara Ayda Chaia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Dijalma Mazali Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0813036-08.2015.8.12.0110

Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Robinson Fernando Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2021 16:55

Exibir Processo