TJMS - 0803799-71.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIDA SANTOS MARTINS BATTISTON

CPF *88.***.*10-97

Advogados

CLERONIO NOBREGA SILVA

OAB: 21670/MS

CPF *44.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 02.935.843/0001-05

MANOEL PINHEIRO

VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *20.***.*84-77

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 20875/SC

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 04:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 04:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 18:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/05/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:39

    de Interrogatório

  • 27/05/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:15

    Retificação de Classe Processual

  • 14/05/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 17:10

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2025 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2025 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 08:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 20:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleronio Nobrega Silva (OAB 21670/MS) Processo 0803799-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elida Santos Martins Battiston - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 194, a seguir transcrito: Ademais, ciência à parte autora quanto a manifestação do Réu de p. 183.

    Prazo 5 dias.

  • 07/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 12:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2021 12:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 12:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2021 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:32

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2021 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 08:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2021 08:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 19:25

    Decisão ou Despacho

  • 14/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 07:55

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/04/2021 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2021 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 08:58

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2021 08:57

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 13:29

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 11:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2021 11:32

    Preliminar

  • 28/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 09:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2020 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 04:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2020 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2020 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2020 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2020 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2020 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2020 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2020 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2020 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 16:57

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2020 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 21:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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