TJMS - 0804528-29.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:16
Baixa Definitiva
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15/05/2025 14:23
Transitado em Julgado em "data"
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16/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:59
Confirmada
-
14/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804528-29.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Tiago Aragão Baptista Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 15:20
Não-Provimento
-
13/03/2025 16:22
Inclusão em pauta
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06/02/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/01/2025 16:20
Confirmada
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22/01/2025 12:23
Expedida/certificada
-
22/01/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 03:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 00:01
Publicação
-
22/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804528-29.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Tiago Aragão Baptista Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/01/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/01/2025 18:10
Expedição de "tipo de documento".
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20/01/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804528-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tiago Aragão Baptista Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804528-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tiago Aragão Baptista Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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