TJMS - 1420972-64.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ENA MOREIRA RODRIGUES

CPF *08.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 13:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 13:39

    Transitado em Julgado em "data"

  • 12/12/2024 18:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 16:55

    Confirmada

  • 02/12/2024 12:40

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/12/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 12:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 29/11/2024 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 10:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/11/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:39

    Provimento em Parte

  • 28/11/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:01

    Publicação

  • 27/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 18:06

    Inclusão em pauta

  • 22/11/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 09:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/11/2024 09:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 01/11/2024 09:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 01/11/2024 09:13

    Processo Reativado

  • 31/10/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1420972-64.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ena Moreira Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

    Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ENA MOREIRA RODRIGUES, até julgamento pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do RE1366243/SC como representativo da controvérsia, Tema 1234.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420972-64.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ena Moreira Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

    Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por ENA MOREIRA RODRIGUES, até julgamento do RE1366243/SC, Tema 1234, do STF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1420972-64.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ena Moreira Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

    Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/12/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/04/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:31

    Confirmada

  • 19/04/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2022 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2022 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2022 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:01

    Publicação

  • 18/04/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:05

    Recurso prejudicado

  • 13/04/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2022 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 12/04/2022 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 05/04/2022 19:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2022 17:26

    Inclusão em pauta

  • 04/04/2022 09:31

    Publicação

  • 01/04/2022 16:52

    Inclusão em pauta

  • 01/04/2022 12:08

    Inclusão em Pauta

  • 24/03/2022 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 21:30

    Confirmada

  • 19/01/2022 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 00:01

    Publicação

  • 19/01/2022 00:01

    Publicação

  • 18/01/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2022 15:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2022 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2022 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2022 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2022 19:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2022 19:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/01/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 00:01

    Publicação

  • 12/01/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 11:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/01/2022 11:20

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/01/2022 11:20

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/01/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 00:01

    Publicação

  • 10/01/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/01/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2022 18:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/01/2022 18:03

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 31/12/2021 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/12/2021 13:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/12/2021 13:56

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 31/12/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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