TJMS - 0844895-34.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 11:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844895-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Dantiele Cristina Alves da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS/PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - APÓLICE DE SEGURO - DOCUMENTO NÃO DISPONIBILIZADO OU SEQUER ENCONTRADO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Se a parte apresenta sua impugnação ao benefício da gratuidade processual conferida à parte adversa, é seu o ônus de comprovar a modificação do status financeiro daquele, de modo que a impugnação deve ser rejeitada quando feita de forma rasa, sem apresentar qualquer comprovar do que afirma.
Sendo a produção antecipada de provas um mero procedimento de jurisdição voluntária, não pode ser utilizado para compelir alguém à prática ou não de um determinada obrigação.
Inexistindo pretensão resistida, revela-se incabível a condenação da ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/12/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844895-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dantiele Cristina Alves da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 04:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 01:52
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 13:50
Distribuído por sorteio
-
23/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804294-47.2022.8.12.0110
Rosana Margarida dos Santos de Moura
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2022 20:55
Processo nº 0801998-03.2023.8.12.0018
Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rafael Henrique Silva Brasil
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2023 15:15
Processo nº 0801998-03.2023.8.12.0018
Juliano Guimaraes Ferreira
Chefe do Posto Fiscal Alencastro
Advogado: Eros Santanna Betoni
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 11:10
Processo nº 0024165-31.2005.8.12.0001
Carmem Lucia de Pierri Dalberto
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 16:06
Processo nº 0024165-31.2005.8.12.0001
Carmem Lucia de Pierri Dalberto
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Adriana Catelan Skowronski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2011 14:50