11/09/2024 14:43

INCONSISTENTE
29/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:30

Juntada de Acórdão
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:25

Juntada de Acórdão
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:19

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:57

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:56

INCONSISTENTE
15/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 11:00

Recurso Especial não admitido
10/05/2024 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:48

Juntada de Acórdão
27/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:05

Registrado para #{motivos_de_registro}
20/02/2024 16:05

INCONSISTENTE
16/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0024165-31.2005.8.12.0001/50001 (2012.001354-7/0001-01) Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Carmem Lúcia de Pierre Dalberto Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Intimem-se.
01/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:35

Decisão ou Despacho
30/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0024165-31.2005.8.12.0001/50001 (2012.001354-7/0001-01) Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Carmem Lúcia de Pierre Dalberto Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. "
07/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/07/2023 16:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado
05/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:50

Recebidos os autos
28/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2012 12:00

Recebidos os autos
06/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
29/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2012.
27/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2012 12:00

INCONSISTENTE
21/06/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2012 12:00

Conclusos para decisão
29/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2012.
02/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2012 12:00

INCONSISTENTE
20/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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