TJMS - 1600368-64.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITTO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB: 25169/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600368-64.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    N.

    F.

    Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 69/71.

    O credor foi intimado à f. 74, manifestou sua anuência à f. 75.

    O ente devedor foi intimado à f. 77, manifestou sua anuência à f. 78.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 69/71.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/01/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/01/2024 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 13:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600368-64.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    N.

    F.

    Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Considerando a certidão retificadora de f. 69-71 ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.

  • 14/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600368-64.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    N.

    F.

    Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Intime-se a sociedade TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS a comprovar ser optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL, a fim de subsidiar a apreciação da impugnação de f. 55/56.

    Apresentada a comprovação, defiro desde já a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

    Nessa hipótese, retifique-se o cálculo de f. 45/47 no tocante ao imposto de renda, intimando-se as partes.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:43

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/12/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 13:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/10/2022 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/08/2022 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2022 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2022 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2022 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:38

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2022 14:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/07/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2022 12:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/02/2022 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2022 18:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2022 13:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2022 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1603381-08.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Nelson Passos Alfonso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802337-47.2022.8.12.0001

Alianca do Brasil Administradora de Bens...

Omar Said Mourad

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0802337-47.2022.8.12.0001

Alianca do Brasil Administradora de Bens...

Omar Said Mourad

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1601145-49.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0802337-47.2022.8.12.0001

Omar Said Mourad

Alianca do Brasil Administradora de Bens...

Advogado: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2025 12:30

Exibir Processo