29/01/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 08:21

Baixa Definitiva
29/01/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:18

INCONSISTENTE
09/01/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423672-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Kelly Dellalibera Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Walerson Ozorio Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de WALERSON OZORIO.
08/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 19:22

Recebidos os autos
19/12/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:12

Negado seguimento a Recurso
18/12/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 16:24

Recebidos os autos
18/12/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423672-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Kelly Dellalibera Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Paciente: Walerson Ozorio Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Ante o exposto, ausentes os requisitos dos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, indefiro a liminar pleiteada.

Dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para regular distribuição.
12/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:34

INCONSISTENTE
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423672-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Kelly Dellalibera Impetrado: JUIZ DE DIREITO VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DO INTERIOR Paciente: Walerson Ozorio Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2023.
11/12/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 10:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2023 10:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 04:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 04:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2023 21:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2023 21:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2023 19:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 21:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2023 21:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/12/2023 18:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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