TJMS - 0904153-43.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 11:41
Transitado em Julgado em #{data}
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24/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/01/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0904153-43.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sandro Ernei Noboru Shirado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 11:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 10:09
Conclusos para decisão
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16/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904153-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandro Ernei Noboru Shirado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - RECURSO DESPROVIDO.
Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.
Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904153-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sandro Ernei Noboru Shirado Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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