10/07/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 10:11

Recebidos os autos
25/06/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:47

Recebidos os autos
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:50

Recebidos os autos
26/05/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:09

Recebidos os autos
26/05/2025 16:09

Declarada incompetência
19/03/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:44

Recebidos os autos
29/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:18

Recebidos os autos
13/01/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:47

Recebidos os autos
10/01/2025 13:47

Outras Decisões
10/01/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Recebidos os autos
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:30

Recebidos os autos
10/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:57

Recebidos os autos
25/03/2024 16:57

Recebidos os autos
25/03/2024 16:57

Tutela Provisória
25/03/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:27

de Conciliação
14/03/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:09

Recebidos os autos
12/12/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB 218946/MG) Processo 0825870-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Ferreira de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 17:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
11/12/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:20

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:16

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:29

Recebidos os autos
28/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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