02/12/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
12/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:23

Recebidos os autos
17/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:42

Processo Reativado
01/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800216-04.2023.8.12.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Salvador Mollo Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) ISTO POSTO, acolho em parte o pedido formulado na inicial para fins de (a) determinar a revisão do consumo de energia elétrica da unidade consumidora do mês de set/2022, calculado de acordo com a média dos 12 últimos ciclos de faturamento de medição normal, nos termos do artigo 255, inciso II, da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL; (b) condenar a requerida a restituir ao autor, de uma só vez e na forma simples, os valores pagos a maior na fatura de set/2022, após realizada a revisão constante do item "a", valores estes a serem corrigidos monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data do pagamento feito a maior pelo autor, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até o integral adimplemento.

Declaro exaurida a tutela pleiteada, uma vez que a concessionária requerida procedeu ao refaturamento das faturas dez/2022, jan/2023 e fev/2023, bem como cancelou o protesto, conforme se observa dos documentos juntados aos autos.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
11/12/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:37

Recebidos os autos
29/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:37

Homologada a Transação
29/11/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 13:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/08/2023 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/07/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:20

Recebidos os autos
01/06/2023 15:20

Decisão ou Despacho
31/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:01

Expedição de Carta.
01/05/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/04/2023 13:53

Recebidos os autos
19/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:51

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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