TJMS - 0900377-91.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2024 10:52
Recebidos os autos
-
09/06/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 10:52
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
10/04/2024 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 08:55
Recebidos os autos
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08/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 00:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0900377-91.2023.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Pego Camargo Machado - Sentença de p. 56: Considerando que o Ministério Público não se opõe quanto ao pedido de redução da prestação pecuniária formulado às f. 46-47 e 51-52, nos termos do § 4º, do artigo 76, da Lei nº. 9.099/95 homologo a transação penal concedida às f. 46-47, ficando consignado que não importará em reincidência.
Aguarde-se o cumprimento da transação penal pelo prazo ajustado.
Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Oportunamente, façam os autos conclusos para deliberações. -
11/12/2023 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2023 17:28
Recebidos os autos
-
09/12/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 17:27
Homologada a Transação
-
07/12/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 10:25
Recebidos os autos
-
07/12/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 05:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 08:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 08:48
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/11/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 17:11
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 12:27
Recebidos os autos
-
22/09/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 20:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 19:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 19:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 19:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2023 16:26
Recebidos os autos
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01/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 07:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 07:46
INCONSISTENTE
-
03/07/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 15:35
INCONSISTENTE
-
26/05/2023 12:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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