21/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 01:15

Recebidos os autos
04/05/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:08

INCONSISTENTE
23/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802560-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO - GLOSA DE PREÇO - JUSTIFICATIVA EQUIVOCADA - NÃO SE APRESENTA CORRETO DIMINUIR O PREÇO DA CONTRATAÇÃO COM BASE EM PESQUISA DE PREÇO QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO PERÍODO POSTERIOR AO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Hipótese em que se discute: se deve ser mantida a sentença de procedência do pedido de cobrança. 2.

Caso concreto em que é incontroversa a contratação e a prestação do serviço, existindo divergência quanto ao valor da indenização. 3.

A justificativa para diminuir o preço não se sustenta, haja vista que leva em consideração período posterior (novembro de 2021) ao qual o serviço foi prestado (maio de 2021).

Ademais, a prestação do serviço se deu no auge da pandemia (maio/2021), momento em que havia crise de insumos hospitalares, , sendo evidente que os preços naquela época seriam mais elevados do que em outros períodos. 4.

Apelação conhecida e não provida.

Com majoração dos honorários.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802560-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802560-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:25

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:25

Distribuído por sorteio
11/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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