28/08/2025 17:26

Certidão
28/08/2025 17:26

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 17:26

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 09:52

Prazo em Curso
30/07/2025 06:31

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:31

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:25

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:25

Não-Provimento
18/07/2025 13:17

Inclusão em pauta
02/07/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801166-05.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Recorrente: Maicon Silva dos Santos Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Rosante e Rosante Veículos Ltda Advogado: Douglas Sorato da Silva (OAB: 70241/PR) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos JuizadosEspeciais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o(a) Juiz(íza) poderá, de ofício, exigir que a partecomprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que aafirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: 1.

Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. 2.

Após, voltem conclusos.
18/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:06

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 17:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 17:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801166-05.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maicon Silva dos Santos Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Rosante e Rosante Veículos Ltda Advogado: Douglas Sorato da Silva (OAB: 70241/PR) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:18

Outras Decisões
11/02/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801166-05.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maicon Silva dos Santos Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Rosante e Rosante Veículos Ltda Advogado: Douglas Sorato da Silva (OAB: 70241/PR) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:57

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:58

Declarada incompetência
30/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801166-05.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Maicon Silva dos Santos Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Rosante e Rosante Veículos Ltda Advogado: Douglas Sorato da Silva (OAB: 70241/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:17

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 15:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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