25/09/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024
06/08/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652757/2024
06/08/2024 18:03

Protocolizada Petição 652757/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
02/08/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
31/07/2024 18:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
20/05/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/05/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/04/2024 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Municipio de Porto Murtinho

Mauricia Siqueira da Conceicao

Advogado: Rodrigo Froes Acosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Municipio de Terenos

Manoel das Neves Silva

Advogado: Rubens Batista Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 15:05

Municipio de Aquidauana

Aparecido Adolfo Pinto

Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 11:45

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Mirani Alves Dias

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Rozalina Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabio Hilario Martinez de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 15:51