26/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:54

Recebidos os autos
30/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:20

INCONSISTENTE
07/10/2024 17:21

Baixa Definitiva
07/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:21

Recebidos os autos
23/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800852-16.2016.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Rozalina Dias DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/11/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 11:08

Baixa Definitiva
30/11/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:12

INCONSISTENTE
28/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:14

Recebidos os autos
27/09/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:28

Prejudicado o recurso
26/09/2023 18:28

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:13

Recebidos os autos
19/09/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00