TJMS - 1423780-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins

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Polo Ativo

Partes

LUCAS GABRIEL FILETO

CPF *82.***.*64-85

Advogados

ANDRE LUIZ GODOY LOPES

OAB: 12488/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 07:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 07:40

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 07:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2024 16:32

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1423780-71.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Lucas Gabriel Fileto Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, ficando extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 251 da Lei 12.016/2009.

    P.I.

  • 08/01/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1423780-71.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Lucas Gabriel Fileto Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro o pedido de fs. 686/689.

    P.I.

  • 20/12/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/12/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 19/12/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 15:51

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 15:50

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 15:50

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1423780-71.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Lucas Gabriel Fileto Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul III.

    Ante o exposto, por não estarem presentes, prima facie, os requisitos autorizadores, indefiro a liminar pleiteada na inicial.

    Defiro a benesse da justiça gratuita ao impetrante.

    Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

    Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

    Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 18/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:48

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/12/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1423780-71.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    João Maria Lós Impetrante: Lucas Gabriel Fileto Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 09:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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