11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 22:06

Recebidos os autos
04/07/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:54

Recebidos os autos
12/12/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 21:02

Recebidos os autos
29/11/2024 14:26

Decisão ou Despacho
23/05/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 19:51

Recebidos os autos
13/05/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 12:29

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 19:10

Recebidos os autos
11/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804997-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Bonfim Figueira - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se ao período reconhecido no título (14.03.2017 a 06.2019), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 91/92), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, anote-se que, diante do reconhecimento da prescrição, o valor atinente a 14.03.2017 deve ser calculado de forma proporcional aos dias do mês, bem como, deverá ser excluído do cálculo a parcela atinente a 12.2019 (item 06 – p. 103).

Intime-se.

Diligências legais.
12/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:09

Recebidos os autos
29/11/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 18:21

Transitado em Julgado em data
17/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:07

Recebidos os autos
03/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/07/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 20:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:56

Homologada a Transação
21/06/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 19:06

Recebidos os autos
14/12/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 14:39

Recebidos os autos
22/08/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 03:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 03:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2022 19:15

Recebidos os autos
18/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 13:40

de Conciliação
04/06/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:54

Recebidos os autos
06/04/2022 10:54

Recebidos os autos
06/04/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 19:15

Recebidos os autos
15/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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