30/10/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:39

Recurso Extraordinário não admitido
24/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:23

Recebidos os autos
24/09/2024 14:23

INCONSISTENTE
24/09/2024 14:23

INCONSISTENTE
24/09/2024 14:23

INCONSISTENTE
29/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
20/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807131-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Crislaine Riquelme Padilha Mascarenhas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os declaratórios não prosperam.

Com efeito, analisando a decisão embargada, não vislumbro a existência do omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há que se destacar que a insurgência do embargante está centrada, exclusivamente, na sua insatisfação quanto ao mérito da decisão.

Nesse sentido, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794).

Além disso, quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

Assim, não há na decisão embargada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos não acolhidos.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807131-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Crislaine Riquelme Padilha Mascarenhas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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