TJMS - 1423666-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 10:06
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 10:05
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 10:05
Expedição de "tipo de documento".
-
26/02/2025 11:51
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 11:50
Certidão Cartorária
-
28/01/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:55
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:29
Publicação
-
09/12/2024 10:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/12/2024 10:01
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/11/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 14:23
Processo Desarquivado
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12/06/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2024 08:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/05/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/05/2024 18:00
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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24/05/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicação
-
23/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:51
Publicação
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23/05/2024 11:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/05/2024 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/05/2024 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2024 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/05/2024 14:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/05/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/05/2024 16:53
Recebidos os autos
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17/05/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/05/2024 16:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:48
Expedição de "tipo de documento".
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16/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
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16/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicação
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15/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:25
Publicação
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15/05/2024 11:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/05/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicação
-
17/04/2024 00:01
Publicação
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17/04/2024 00:01
Publicação
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17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1423666-35.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Daniel Rocha Matzembahcer Advogada: Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB: 21229/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2024 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2024 17:30
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423666-35.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Daniel Rocha Matzembahcer Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) Agravado: Município de Jardim Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto, indefere-se o pedido de tutela recursal (efeito ativo) ao presente recurso.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Comunique-se o Juízo singular sobre o teor desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).
Após, à PGJ para parecer. Às providências. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423666-35.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Daniel Rocha Matzembahcer Advogado: Giovana Tonelli Matzembacher (OAB: 21312/MS) Agravado: Município de Jardim Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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