TJMS - 0003344-37.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELIENE DA SILVA

CPF *35.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:34

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/02/2024 18:29

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:21

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 15:20

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 15:20

    Processo Reativado

  • 21/02/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003344-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Panamericano S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, decretada a revelia da reclamada, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, declarando a inexigibilidade do débito lançado no valor de R$ 9.072,40, datado de 24/12/2022, devendo a requerida, por consequência, se abster de inserir novamente o nome da requerente no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito referente ao mencionado débito.

    Oficie-se aos órgãos de proteção ao credito para retirada em definitivo das restrições.

    Outrossim, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 12/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:11

    Homologada a Transação

  • 08/12/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:03

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/08/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/09/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:05

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2023 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 03/07/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:06

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/06/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800963-11.2023.8.12.0017

Leonardo Teodoro Silverio

Concecivaldo Mota dos Santos

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0003607-69.2023.8.12.0110

Edson Pereira de Souza

Lojas Avenida S.A.

Advogado: Valeria Baggio Richter

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0003533-15.2023.8.12.0110

Glaucia Furtado Ramos

Banco Csf S/A

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0003453-51.2023.8.12.0110

Venina Emerick Barbosa

Eucatur - Empresa Uniao Cascavel de Tran...

Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800020-96.2020.8.12.0017

Blaudeci Tenorio Sobral &Amp; Cia LTDA EPP (...

Dalvino Rodrigues de Almeida

Advogado: Sergio Rafael Bortoleto Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2020 08:21

Exibir Processo