TJMS - 1600314-35.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB: 10246/MS

CPF *53.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 07:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 10:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600314-35.2021.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M.

    B.

    D. de P.

    Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 49/54 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600314-35.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/12/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:33

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2021 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2021 13:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2021 11:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2021 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2021 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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