TJMS - 0801005-62.2016.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 08:05
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:23
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/12/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:18
Expedição de "tipo de documento".
-
14/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/12/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/12/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicação
-
13/12/2023 00:01
Publicação
-
13/12/2023 00:01
Publicação
-
13/12/2023 00:01
Publicação
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801005-62.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.
Município: Adriana Cristina Aveiro Manfré (OAB: 13313/MS) Proc.
Município: Cláudia Lopes da Silva Bortolotte (OAB: 9387/MS) Interessado: Geraldo Feliciano de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.Registre-se.Intimem-se. -
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:33
Publicação
-
12/12/2023 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2023 15:04
Recurso Especial
-
01/12/2023 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 14:11
Processo Reativado
-
01/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:42
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
15/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:05
Decisão
-
17/05/2020 23:24
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
24/09/2019 13:19
Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
-
24/09/2019 00:01
Publicação
-
23/09/2019 22:53
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 21:35
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 08:14
Publicação
-
20/09/2019 09:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/09/2019 09:29
Recurso Especial Repetitivo
-
17/09/2019 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 08:36
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2019 08:32
Expedição de "tipo de documento".
-
24/05/2019 17:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 10:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2019 15:19
Expedição de "tipo de documento".
-
20/05/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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