TJMS - 0818359-13.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

BRUNA DOS SANTOS FREITAS

CPF *20.***.*00-46

Advogados

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

OAB: 12494/MS

CPF *10.***.*30-30

ROSANGELA DAMIANI

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 20309/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/01/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0818359-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna dos Santos Freitas - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e BRUNA DOS SANTOS FREITAS, para manter inalterada a sentença exarada à f. 151/160 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença ao MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se, registre-se e intime-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".

  • 12/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 17:16

    Homologada a Transação

  • 10/12/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/11/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:32

    Homologada a Transação

  • 13/10/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:12

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:37

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:05

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 02/08/2023 12:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 02/08/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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