18/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:56

Recebidos os autos
26/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:58

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/01/2024 00:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0821039-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Henrique dos Santos Becker, Sérgio Henrique dos Santos Becker - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Por outro lado, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos pelo requerente em face de GOL LINHAS ÁEREAS S.A., para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil reais e quinhentos reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

No mais, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 35,23 (trinta e cinco reais e vinte e três centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do desembolso, acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
12/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:49

Homologada a Transação
07/12/2023 09:49

Recebidos os autos
07/12/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:50

Conclusos para julgamento
06/12/2023 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/11/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 02:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
03/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:27

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:23

Expedição de Carta.
19/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:04

INCONSISTENTE
15/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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