TJMS - 0838211-93.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEX RODRIGUES ALES

CPF *79.***.*16-68

Advogados

ALEX RODRIGUES ALES

OAB: 17596/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 07:55

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 15:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0838211-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alex Rodrigues Ales, Alex Rodrigues Ales - Despacho/decisão: "Compulsando os autos, verifico que a questão posta em análise diz respeito à Possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, independentemente de existência de impugnação à pretensão executória, quando o crédito estiver sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV, a qual é objeto de análise pelo C.

    STJ no REsp 2029636/SP (Tema 1190) no qual há decisão de afetação à sistemática dos Recursos Repetitivos.

    Diante disso, é prudente aguardar a resolução da questão posta no C.

    STJ, razão pela qual suspendo o presente feito até decisão definitiva no REsp 2029636/SP (Tema 1190), na forma do art. 313, inciso IV, do CPC.".

  • 12/12/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:15

    Decisão ou Despacho

  • 04/12/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:48

    de Conciliação

  • 11/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 20/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2022 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2022 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:02

    Declarada incompetência

  • 20/10/2022 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 13:47

    Desapensado do processo número do processo

  • 03/10/2022 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2022 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 17:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/09/2022 16:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/09/2022 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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