TJMS - 0801109-37.2018.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/03/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:59
INCONSISTENTE
-
05/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 01:16
Recebidos os autos
-
09/02/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801109-37.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: José Carlos de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargante: José Antonio de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargante: Mirian Rodrigues Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargada: Lessandra Maria de Souza Barbosa Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Embargado: Thiago Barbosa Barros Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Intime-se os embargados para se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
29/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2024 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801109-37.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: José Carlos de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargante: José Antonio de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargante: Mirian Rodrigues Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Embargada: Lessandra Maria de Souza Barbosa Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Embargado: Thiago Barbosa Barros Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801109-37.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Carlos de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelante: José Antonio de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelante: Mirian Rodrigues Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelada: Lessandra Maria de Souza Barbosa Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Apelado: Thiago Barbosa Barros Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - Apelação CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso:a) a nulidade dos embargos à execução; b) a legitimidade passiva dos executados, ora apelados. 2.
Não há falar em falta de pressuposto processual sob a alegação de insuficiência da garantia prestada, pois além de essa não gerar a nulidade automática da ação, somente é importante quando do exame dos efeitos do recebimento do recurso.
Ademais, o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo já foi analisada e mantida em outro recurso interposto. 3.
A legitimidade passiva decorre do fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a demanda, a suportar os efeitos da sentença. 4.
Não há falar em legitimidade para figurar no polo passivo da execução as pessoas físicas que sequer participaram da formulação do contato, sem assina-lo, máxime se apenas exerceram função pública delegada do Estado, de forma interina e diante da peculiaridade de o contrato de locação ter como locador e locatário a mesma pessoa. 5.
Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801109-37.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Apelante: José Carlos de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelante: José Antonio de Lima Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelante: Mirian Rodrigues Azambuja Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Apelada: Lessandra Maria de Souza Barbosa Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Apelado: Thiago Barbosa Barros Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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