TJMS - 0800466-31.2017.8.12.0009
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800466-31.2017.8.12.0009 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Adm do Brasil Ltda Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Advogado: Flávio Pigatto Monteiro (OAB: 37880/PR) Apelado: Adm do Brasil Ltda Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Advogado: Flávio Pigatto Monteiro (OAB: 37880/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/12/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:32
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/10/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:05
Recebidos os autos
-
14/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Apelação
-
01/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 06:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
-
07/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:56
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
22/03/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 16:27
Recebidos os autos
-
20/03/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
-
16/12/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:56
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 18:29
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
21/10/2022 17:07
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 02:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 07:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 07:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:01
Recebidos os autos
-
21/09/2022 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
16/05/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 01:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2022.
-
23/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
21/03/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 06:35
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 01:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.
-
30/08/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:38
Recebidos os autos
-
18/08/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 00:11
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.
-
09/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 07:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 07:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.
-
28/06/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.
-
26/05/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:54
Recebidos os autos
-
03/03/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 19:55
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 19:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2020.
-
28/10/2020 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 00:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 14:58
Recebidos os autos
-
18/05/2020 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
-
15/05/2020 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
-
15/05/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 15:05
Recebidos os autos
-
09/08/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 01:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 15:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2019 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.
-
27/06/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 23:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.
-
03/06/2019 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 13:28
Recebidos os autos
-
16/05/2019 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2018 14:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 13:05
Realizado cálculo de custas
-
06/11/2017 17:34
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 14:17
Recebidos os autos
-
24/10/2017 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2017 15:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2017 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2017.
-
20/10/2017 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 17:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2017 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2017 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 20:36
Recebidos os autos
-
18/10/2017 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 16:13
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 11:15
Recebidos os autos
-
23/05/2017 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2017 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2017 17:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/05/2017 12:16
Recebidos os autos
-
04/05/2017 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 12:50
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 09:51
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2017 09:51
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2017 09:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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